Às vésperas do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, a Comissão Europeia publicou o Consumer Conditions Scoreboard 2025, um relatório que avalia o nível de confiança dos consumidores europeus.
Os dados revelam que 68% dos consumidores sentem-se seguros quanto à qualidade dos produtos adquiridos, e 70% confiam que os seus direitos são respeitados pelos comerciantes. No entanto, o estudo também alerta para a continuidade de riscos no ambiente digital, incluindo fraudes, avaliações falsas e práticas de publicidade enganosa.
Reforçar a proteção do consumidor
Para enfrentar estes desafios, a Comissão Europeia está a adotar medidas rigorosas para garantir maior segurança e equidade no mercado de consumo, tanto online como offline. Com a nova Regulamentação Geral de Segurança dos Produtos, os consumidores estão agora mais protegidos contra produtos inseguros, independentemente do canal de venda. Além disso, a Comunicação sobre o Pack de Comércio Eletrónico, adotada no início do ano, procura mitigar os riscos associados a bens vendidos por retalhistas e marketplaces não pertencentes à UE.
Para reforçar ainda mais a segurança digital dos consumidores, a Comissão está a preparar o Digital Fairness Act, uma legislação complementar ao atual quadro regulatório digital da UE, que visa proteger os consumidores de práticas prejudiciais no ambiente online.
Outras medidas entrarão em vigor em 2026, nomeadamente as novas regras da Diretiva do Direito à Reparação e a Diretiva para o Empoderamento dos Consumidores na Transição Verde, que garantirão reparações mais acessíveis, maior reutilização de produtos e informações mais claras sobre a durabilidade e reparabilidade dos bens de consumo.
O Comissário para a Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção do Consumidor, Michael McGrath, reforça a necessidade de ações contínuas para garantir a segurança dos consumidores: "As conclusões do Consumer Conditions Scoreboard são claras: a UE deve manter políticas ambiciosas para proteger os consumidores, tanto online como offline. Devemos assegurar a correta implementação e fiscalização da nossa legislação e colmatar lacunas para melhorar a equidade digital. Em tempos de incerteza, a política de consumo pode ter um impacto real na vida das pessoas, garantindo um mercado mais justo e sustentável para todos.”
Os resultados do Consumer Conditions Scoreboard 2025 serão analisados junto dos Estados-Membros, associações de consumidores e empresas. As conclusões do relatório ajudarão a moldar futuras iniciativas, como a Consumer Agenda 2025-2030 e o Digital Fairness Act, reforçando a proteção e os direitos dos consumidores na UE.
O Consumer Conditions Scoreboard é um relatório bianual que avalia a perceção dos consumidores nos Estados-Membros da UE, Islândia e Noruega. O estudo foca-se em três dimensões principais: nível de conhecimento e confiança dos consumidores; conformidade e aplicação das normas de consumo e resolução de reclamações e disputas.
Principais conclusões do Scoreboard 2025
🔹 70% dos consumidores acreditam que comerciantes e prestadores de serviços respeitam os direitos dos consumidores, e 61% confiam nas entidades públicas para protegê-los.
🔹 O comércio eletrónico transfronteiriço continua a crescer: 35% dos consumidores compraram produtos de outros países da UE e 27% adquiriram bens de fora da UE em 2024.
🔹 Compradores online têm 60% mais probabilidade de enfrentar problemas nas suas compras do que os consumidores que compram em lojas físicas.
🔹 93% dos consumidores demonstram preocupação com a publicidade digital direcionada, incluindo a recolha de dados pessoais e a personalização excessiva de anúncios.
🔹 45% dos consumidores encontraram esquemas fraudulentos online, além de avaliações falsas e promoções enganosas.
🔹 Apesar da melhoria na confiança do consumidor face a 2022, 38% dos consumidores ainda expressam preocupação com a capacidade de pagar as suas contas, e 35% preocupam-se com os custos da sua alimentação preferida.
🔹 74% dos consumidores notaram a redução do tamanho de produtos embalados, e 52% perceberam uma queda na qualidade sem uma correspondente diminuição no preço.
🔹 A importância dos critérios ambientais nas decisões de compra caiu 13% desde 2022, devido ao custo elevado de produtos sustentáveis e à desconfiança nas alegações ambientais das empresas.
