A Comissão Europeia publicou hoje uma Recomendação que apela aos Estados-Membros da União Europeia (UE) para realizarem uma revisão dos investimentos externos das suas empresas em países não pertencentes à UE.
Esta recomendação incide sobre três áreas tecnológicas consideradas de importância estratégica e com maior nível de risco – semicondutores, inteligência artificial e tecnologias quânticas – e visa avaliar potenciais riscos à segurança económica decorrentes dessas transações.
O objetivo da revisão é informar a tomada de decisões sobre possíveis medidas adicionais, tanto a nível da UE como a nível nacional, para mitigar os riscos identificados. A prioridade da Comissão é garantir que os investimentos externos da UE não comprometam a segurança económica da União, evitando que tecnologias críticas e know-how estratégico caiam em mãos erradas.
Esta recomendação baseia-se num Livro Branco e numa consulta pública subsequente, que sublinharam a necessidade de uma análise cuidadosa dos riscos associados aos investimentos externos da UE. A iniciativa insere-se na Estratégia de Segurança Económica da UE, complementando o trabalho já em curso sobre o controlo de investimentos diretos estrangeiros (IDE) na UE.
Conforme delineado na estratégia, uma ação eficaz da UE em questões de segurança económica requer não apenas coordenação interna, mas também cooperação com países terceiros. Neste contexto, a Comissão manifesta a intenção de continuar a colaborar com os seus aliados no desenvolvimento de mecanismos de controlo de investimentos externos.
A Recomendação solicita aos Estados-Membros que, em conjunto com as partes interessadas relevantes, revejam os investimentos realizados por investidores da UE em países terceiros nas três áreas tecnológicas estratégicas mencionadas. Esta revisão terá a duração de 15 meses e abrangerá transações em curso e realizadas no passado, retroativamente a 1 de janeiro de 2021.
A partir do trabalho realizado pelo Grupo de Peritos da Comissão sobre Investimentos Externos, a Recomendação oferece orientações detalhadas aos Estados-Membros sobre como identificar e avaliar os riscos potenciais associados a estas transações.
Os Estados-Membros devem apresentar um relatório de progresso até 15 de julho de 2025 e um relatório final abrangente sobre a implementação da Recomendação e os riscos identificados até 31 de março de 2026.
