Os autarcas dos Municípios Associados da LIPOR - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto estão a reivindicar a eliminação da aplicação da CESE – Contribuição Extraordinária do Setor Energético à Associação de Municípios e do aumento para o dobro da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR).
Os Municípios de Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Valongo e Vila do Conde foram unânimes em rejeitar os novos custos impostos à LIPOR numa altura em que se vive uma pandemia e onde os gastos incorridos com a atividade normal de recolha e tratamento de resíduos aumentaram.
A LIPOR contesta a obrigatoriedade do pagamento de uma Contribuição Extraordinária do Setor Energético (CESE), quando a atividade da LIPOR é o tratamento de resíduos (área do Ambiente) e não a produção de eletricidade (área da Energia).
Contesta ainda a penalização, a partir de 2022 no preço de venda da energia elétrica, o que fará com que em 2025 os preços de venda da eletricidade pela LIPOR sejam os preços de mercado e o impacto na perda de receita seja de cerca de 21 milhões de euros naquele período.
O aumento para o dobro da Taxa de Gestão de Resíduos vai implicar o acréscimo de custos
de cerca de 23 milhões de euros em 5 anos (2021/2025). O Governo decidiu ultimamente impor aos Sistemas de Gestão de Resíduos e também à LIPOR este agravamento na TGR, que significa uma duplicação do seu valor.
Além da aposta na valorização energética, na descarbonização e no investimento em sistemas cada vez mais modernos de tratamento de resíduos, e a consequente eliminação dos aterros. A LIPOR quer evitar que as câmaras municipais passem a repercutir junto da população o agravamento da TGR imposta pelo Governo.
A LIPOR refere ainda que as medidas representam uma perda de receitas e aumento de custos que em 5 anos atingirá cerca de 44 milhões de euros.
