O Governo aprovou, através do Despacho n.º 5401/2025, o orçamento do Fundo Ambiental para o ano de 2025, num total de 1.329.905.256 euros.
O despacho foi publicado hoje em Diário da República e define as prioridades de investimento para este instrumento financeiro essencial na execução da política ambiental e climática em Portugal.
O orçamento contempla compromissos assumidos em anos anteriores, programas estruturais nos setores da água, energia e transportes, novos projetos estratégicos e avisos públicos para candidaturas, abrangendo uma ampla diversidade de beneficiários.
Receitas e alocações
As receitas do Fundo provêm essencialmente de fontes ligadas à política ambiental e energética, como os leilões do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (500,5 milhões de euros), a taxa de carbono sobre viagens aéreas (80 milhões), e o financiamento do programa Incentiva + TP (439 milhões). A Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) representa mais 125 milhões de euros.
Os setores da água, energia e transportes continuam a ser prioritários na aplicação dos fundos públicos, absorvendo a maior fatia do orçamento do Fundo Ambiental para 2025, num total de 950,7 milhões de euros. Este montante inclui 439 milhões de euros para o programa Incentiva + TP, 458 milhões destinados a transferências para o Sistema Energético Nacional (com origem em diversas fontes como os leilões CELE, CESE e ISP) e 26 milhões para apoiar a sustentabilidade dos serviços de águas.
Além disso, o despacho prevê uma disponibilidade de 197 milhões de euros para novas iniciativas, dos quais 160,1 milhões são destinados a projetos definidos diretamente pela tutela, como o reforço da gestão de recursos hídricos no Algarve, a selagem do aterro de Felgueiras, a requalificação da Ria de Aveiro, a modernização da rede hidrométrica e o funcionamento de equipas de sapadores florestais, com uma dotação específica de 30,4 milhões de euros.
Os restantes 36,9 milhões de euros serão canalizados para avisos públicos, destinados a entidades como autarquias, organizações não governamentais de ambiente, instituições de ensino superior e IPSS. Estes avisos terão foco em áreas como a biodiversidade, florestas e mobilidade sustentável. Entre os apoios já identificados, incluem-se 13,5 milhões de euros para a aquisição de veículos de emissões nulas, 7,5 milhões para gestão de combustíveis em baldios através da pastorícia, e 3 milhões para a elaboração de planos de reabilitação de pedreiras em situação crítica.
O despacho evidencia ainda uma estratégia ambiental transversal, com investimentos estruturantes na economia circular, através do reforço do programa RecolhaBio (com uma dotação de 27 milhões de euros), do desenvolvimento de novos sistemas de indicadores e plataformas digitais, bem como do apoio à conservação da natureza – incluindo 3 milhões para cogestão de áreas protegidas e 1,5 milhões para áreas marinhas protegidas. No eixo da gestão florestal, o financiamento ultrapassa os 40 milhões de euros, com enfoque na vigilância, prevenção e funcionamento das equipas de sapadores florestais.
Fundo poderá ser ajustado em função da execução
O despacho prevê ainda que os valores possam ser revistos ao longo do ano, caso haja variações significativas na execução orçamental ou necessidades emergentes.
