A Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) divulgou um novo pedido ao Governo para que não aumente a taxa do imposto especial sobre o consumo IABA (imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes) no Orçamento do Estado para 2024.
Depois de um congelamento da taxa que esteve em vigor até 2019, o aumento do imposto IABA em 4% para o exercício de 2023 traduziu-se num decréscimo de receita fiscal arrecadada pelo Estado Português em sede de IABA na categoria de bebidas espirituosas. Nos primeiros seis meses do ano, foram arrecadados menos 4,7 milhões de euros comparativamente ao período homólogo do ano anterior. Para além da diminuição na receita fiscal do Estado, o aumento do IABA refletiu-se também numa quebra acentuada das introduções ao consumo de bebidas espirituosas em Portugal Continental em cerca de 9,2% desde o início do ano.
Segundo a associação, a diminuição ou manutenção da taxa de IABA permitirá aumentar as contribuições fiscais e fazer crescer a receita da categoria das bebidas espirituosas, alavancando assim as oportunidades de crescimento e de internacionalização dos operadores. A conclusão é do relatório Shadow Forecast da ANEBE com a EY, com a prestação de contas relativa à execução orçamental do imposto IABA em 2023.
O documento refere que o IABA arrecadado até à data ascende a 181,2 milhões de euros, ou seja, mais 9,4% do que em igual período de 2022, o que representa um aumento de cerca de 15,6 milhões de euros. Contudo, e apesar de os primeiros seis meses do ano terem sido os melhores de sempre em termos turísticos, a categoria de bebidas espirituosas apresenta um comportamento negativo no que diz respeito ao valor da receita arrecadada. O que não acontece, por exemplo, com a categoria das cervejas, que aparenta uma relativa imunidade ao aumento do imposto.
Os dados demonstram que o aumento do imposto IABA não corresponde a um aumento da receita. No entanto, a ANEBE, apoiada no modelo desenvolvido com a EY, defende que a manutenção da taxa teria permitido uma arrecadação fiscal de 172 milhões de euros na categoria de bebidas espirituosas. Atualmente, a receita fiscal é de 146 milhões de euros, o que equivale a uma perda de 30 milhões de euros face ao valor estimado.
«Este foi o melhor ano turístico de sempre, ultrapassando os valores de 2019, antes da pandemia, pelo que não podemos afirmar que a falta de procura externa tem sido um problema para o setor das bebidas espirituosas, pelo contrário. A diminuição da receita e outras dificuldades que os nossos produtores enfrentam é, sim, resultado da atual política de fiscalidade que se pratica em Portugal, que deve ser alterada, de forma a alavancar a maior capacidade de oferta dos operadores, seja pela acumulação de stocks ou pelo aumento da sua eficiência produtiva», salienta João Vargas, Secretário-Geral da ANEBE.
«Como demonstramos no nosso relatório, não são apenas as empresas que ganhariam com a estabilidade fiscal, mas sobretudo o Estado, que arrecadaria mais se tivesse congelado a taxa do IEC. Nós somos a clara demonstração de que nem sempre aumentar impostos significa aumentar receita. O Governo só tem de corrigir e voltar a adotar a cláusula stand-still, como tantos países da União Europeia implementam», acrescenta João Vargas.
Para além da diminuição ou manutenção das taxas de IABA e da adoção da cláusula de stand-still por um período específico, o relatório apresenta também o alinhamento ou redução da disparidade das taxas de IABA entre produtos alcoólicos como solução eficiente, numa perspetiva de coerência nacional e comunitária, por exemplo, com a fronteira terrestre com Espanha, promovendo a redução dos fenómenos de contrabando, contrafação e cross-border shopping.
Os dados e conclusões do relatório agora divulgado confirmam as tendências e previsões do documento tornado público pela ANEBE em maio, relativo aos primeiros três meses do ano.
Criada em setembro de 2000, a Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) reúne as principais empresas de bebidas espirituosas em Portugal.
