O Conselho de Administração da APDL – Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A. aprovou, em sessão de 27 de junho de 2025, o «Projeto de Regulamento de Tarifas 2026 dos Portos de Leixões e Viana do Castelo».
A proposta entra agora em fase de consulta pública, permitindo que operadores, agentes económicos e demais interessados apresentem comentários, sugestões ou contributos até ao 30.º dia útil após a respetiva publicação em Diário da República.
Entre os principais pontos do Projeto de Regulamento de Tarifas 2026, destaca-se a Tarifa de Uso do Porto (TUP-Navio), calculada com base na arqueação bruta (GT) e em períodos de 24 horas. Os valores variam consoante o tipo de embarcação, incluindo navios-tanque, porta-contentores, roll-on/roll-off, de passageiros, graneleiros e outras embarcações. Também estão previstos escalões específicos para navios em reparação ou em construção.
O regulamento contempla incentivos ambientais e operacionais, como reduções aplicáveis a navios com certificado Green Award ou com pontuação superior a 80 no Environmental Ship Index. Operadores com escalas regulares ao longo do ano beneficiam igualmente de descontos progressivos. Os navios de cruzeiro que utilizem Leixões ou Viana do Castelo como portos de turnaround têm direito a reduções adicionais.
As tarifas de pilotagem, reboque e amarração passam a seguir fórmulas de cálculo ajustadas ao GT da embarcação, ao tempo necessário para a manobra e ao tipo de serviço prestado. No caso de embarcações sem propulsão própria, está previsto um agravamento das taxas.
Quanto ao tráfego de passageiros, mantém-se a tarifa de 4,0188 euros por passageiro de embarque, desembarque ou trânsito. A este valor acresce a tarifa de verificação de segurança, no montante de 2,1976 euros, e uma taxa de carbono de 2 euros por passageiro, aplicada a navios de cruzeiro movidos a energia fóssil.
O novo regulamento atualiza ainda as tarifas de armazenagem, quer para cargas a descoberto ou coberto, quer para contentores, e define os valores associados ao uso de guindastes, equipamentos diversos e fornecimentos de água, energia ou recursos humanos.
Por fim, a estrutura de gestão de resíduos passa a incluir uma componente indireta, aplicável à maioria dos resíduos MARPOL desde que entregues devidamente separados, e uma taxa direta, calculada com base no tipo e volume efetivamente entregue. Estão previstas reduções para navios que operem em transporte marítimo de curta distância ou que adotem práticas sustentáveis reconhecidas.
Como participar na consulta
As pronúncias devem ser dirigidas ao Presidente do Conselho de Administração da APDL, por requerimento escrito enviado para Avenida da Liberdade, 4450‑718 Leça da Palmeira, ou por correio eletrónico para
