Diversas entidades europeias, entre as quais a portuguesa Sociedade Ponto Verde, fizeram uma declaração conjunta para apelar aos legisladores da União Europeia para que suprimam as referências a “organizações estatais de responsabilidade do produtor” no documento 97-A, no artigo 39.º, n.º 7, alínea b), e no artigo 42.º, n.º 6, do projeto PPWR (Regulamento de Embalagens e Resíduos de Embalagens).
Segundo a declaração, “a inclusão dessas disposições na legislação da UE inverteria os progressos realizados nas revisões de 2018” e comprometem a capacidade da UE para assumir a liderança em matéria de responsabilidade alargada do produtor no âmbito de um contexto global, criando lacunas jurídicas que os Estados-Membros poderiam utilizar para evitar o cumprimento da legislação.
Se implementada, provocaria uma diminuição das taxas de reciclagem das embalagens, prejudicando a capacidade para cumprir as suas obrigações e os requisitos mínimos para a colocação de embalagens no mercado, comprometendo assim os principais objetivos de reciclagem da PPWR e as contribuições da cadeia para a consecução do objetivo da UE de zero emissões líquidas até 2050.
Entre as várias signatárias estão entidades como a ACE - the Alliance for Beverages Cartons & the Environment, a APEAL - The Association of European Producers of Steel for Packaging, a EFLEX - A Circular Economy for Flexible Packaging, a EUBP - European Bioplastics, a EUROPEN – The European Organisation for Packaging and the Environment, a FEVE - European Container Glass Federation, a FPE - Flexible Packaging Europe, a INCPEN - The Industry Council for Packaging & the Environment, a MPE - Metal Packaging Europe, a PCEP - Polyolefin Circular Economy Platform, a PET Europe - Producers’ Association e a Plastics Europe, entre outras.
