O Parlamento Europeu aprovou uma nova proposta de lei que visa banir as exportações de resíduos de plástico para países em desenvolvimento no prazo de quatro anos.
A proposta defende a proibição de exportação de todos os resíduos destinados à eliminação, exceto se for autorizado naquilo que descreve como "casos limitados e bem justificados". O objetivo é definir critérios uniformes para a classificação dos resíduos, distinguindo claramente, por exemplo, entre bens usados e resíduos.
Para cumprir, será necessário fazer a digitalização do intercâmbio de informações e de documentos no mercado interno, a fim de facilitar a análise e a transparência.
Outras medidas propostas incluem a criação de requisitos para demonstrar que os resíduos expedidos são geridos de forma mais rigorosa do ponto de vista ambiental e a construção de uma parceria com o sector dos resíduos, por exemplo, no contexto do diálogo sobre o clima e dos relatórios anuais da Comissão.
Este anúncio surge na sequência das recentes notícias sobre as revisões propostas à Diretiva relativa aos resíduos de embalagens e embalagens da UE. Estes vieram sob a forma de planos para introduzir novos objetivos destinados a reduzir os resíduos de embalagens, implementar sistemas de reutilização e impulsionar a utilização de material reciclado em todos os formatos de embalagem.
Em 2020, as exportações da UE de resíduos para países terceiros atingiram, alegadamente, 32,7 milhões de toneladas, representando cerca de 16% do comércio global de resíduos. Além disso, acredita-se que todos os anos são enviados cerca de 67 milhões de toneladas de resíduos entre países da UE.